Prefeitura Municipal de
Luis Alves
Rua Erich Gielow, 35 - Centro
CEP: 89115-000
CNPJ: 83.102.319/0001-55
E-mail:
luisalves@luisalves.sc.gov.br
Telefone: (47) 3377 1271
Fax: (47) 3377 1273
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CADASTRO DE FORNECEDORES
Estamos efetuando a atualização de Registro Cadastral de Fornecedor, conforme estabelece o artigo 34, § 1º da lei nº 8.666/93, solicitamos a gentileza de nos providenciarem os documentos abaixo relacionados: • Certidão Negativa junto ao INSS • Certidão Negativa junto ao FGTS • Certidão Negativa Municipal • Certidão Negativa Estadual • Certidão Negativa Federal • Contrato Social e suas alterações ou Consolidado. • Declaração de existência de conta bancária em nome da empresa contendo, banco, agência e nº da conta corrente. Lembramos ainda que, por exigência legal, os fornecedores deverão manter as Certidões acima relacionadas, atualizadas, para que a Prefeitura Municipal de Luís Alves e seus Fundos, possam adquirir materiais e/ou contratar serviços. A documentação solicitada pode ser enviada para os seguintes endereços eletrônicos: lucianaflavia@luisalves.sc.gov.br, e/ou alvarorossi@luisalves.sc.gov.br O Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Luís Alves se coloca a inteira disposição para quaisquer dúvidas, em loco ou pelo fone-fax 47- 3377-1021. Atenciosamente, Álvaro Orlando Rossi Luciana Flávia Luciani da Silva
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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TRIBUTOS - SERVIÇOS ON-LINE
O setor de Tributos está disponibilizando a emissão on-line de Certidões Negativas de Débito, a emissão da 2ª via de carnês e a consulta à situação do contribuinte. Para acessar o serviço, clique aqui ou no banner “Cidadão on-line”, ao lado.
Plano Municipal de Habitação de Interesse Social
Constituído de três partes: Proposta Metodológica, Diagnóstico Habitacional e Estratégias de Ação.
Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica é uma espécie de Constituição Municipal, criada com regras de comportamento para a população da cidade. Ela não pode contrariar as constituições Federal e Estadual e nem as leis federais e municipais. A Lei Orgânica do Município de Luís Alves foi aprovada em 02 de abril de 1990.
Plano Diretor Leis Complementares - REDAÇÃO FINAL
Lei Complementar 001/2007: CÓDIGO URBANÍSTICO Lei Complementar 002/2007: CÓDIGO DE OBRAS Lei Complementar 003/2007: CÓDIGO DE POSTURAS
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